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EMR 1 CSAUDE => PL 570/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 570/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Allan Garcês - PP/MA 26/11/2025
Ementa
Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
26/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do EMR n. 1 CSAUDE (Emenda de Relator), pelo Allan Garcês (PP-MA)