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PL 6008/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pezenti - MDB/SC 26/11/2025
Ementa
"Dispõe sobre a proibição do uso de nicotina sintética em produtos fumígenos fabricados no território nacional."
Indexação
Proibição, utilização, nicotina sintética, simulação, tabaco, produto fumígeno, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de<br/>Defesa do Consumidor;<br/>Saúde e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
28/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) -
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6008/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Dispõe sobre a proibição do uso de nicotina sintética em produtos fumígenos fabricados no território nacional.'".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de<br/>Defesa do Consumidor;<br/>Saúde e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
15/01/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pelo(a) CDC.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
18/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
19/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
08/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
17/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão
28/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6008/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de<br/>Defesa do Consumidor;<br/>Saúde e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).