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SBT-A 1 CTRAB => PL 3320/2023
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 3320/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Trabalho 26/11/2025
Ementa
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho.
Tramitação
Data Andamento
26/11/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho.