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PL 6002/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 322/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Tércio - PP/PE 26/11/2025
Ementa
Assegura o acesso ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Indexação
Atenção integral à saúde, Tratamento de saúde, Tratamento farmacológico, medicamento, Lisdexanfetamina, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL 322/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 322/2025.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6937/2025
16/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 6937/2025 a esta proposição.
27/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 322/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 6002/2025 (1)
PL 6937/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 322/2025, ao qual esta proposição está apensada.
26/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6002/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Assegura o acesso ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. ".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 322/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
03/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 322/2025.
10/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 322/2025, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6937/2025
16/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 6937/2025 a esta proposição.
27/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 322/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6002/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL 322/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).