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PL 5993/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Yury do Paredão - MDB/CE |
26/11/2025 |
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Ementa |
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Declara como Patrimônio Religioso Cultural Material Nacional a imagem de Nossa Senhora de Fátima instalada no Município de Crato, Estado do Ceará, incluindo as manifestações religiosas a ela associadas, e autoriza a atuação do IPHAN na sua proteção e preservação. |
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Indexação |
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Declaração, patrimônio religioso, patrimônio cultural, estátua, arte religiosa, Crato (CE), Ceará, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/07/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
15/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação, com substitutivo.
01/07/2026 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5993/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Declara como Patrimônio Religioso Cultural Material Nacional a imagem de Nossa Senhora de Fátima instalada no Município de Crato, Estado do Ceará, incluindo as manifestações religiosas a ela associadas, e autoriza a atuação do IPHAN na sua proteção e preservação". |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/01/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCULT. |
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02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
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24/03/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE). |
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25/03/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026) |
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14/04/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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15/05/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Luizianne Lins (REDE/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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19/05/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2026) |
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28/05/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2026 a 28/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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01/07/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Dispensada a leitura do Parecer. |
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Aprovado o Parecer. |
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02/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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02/07/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pelo(a) CCJC. |
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03/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5993/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 5993/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 5993/2025 |
Parecer do Relator |
15/05/2026 |
Luizianne Lins |
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Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CCULT => PL 5993/2025 |
Substitutivo |
15/05/2026 |
Luizianne Lins |
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Declara como Patrimônio Religioso Cultural Material Nacional a imagem de Nossa Senhora de Fátima instalada no Município de Crato, Estado do Ceará, incluindo as manifestações religiosas a ela associadas, e autoriza a atuação do IPHAN na sua proteção e preservação. |
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SBT-A 1 CCULT => PL 5993/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/07/2026 |
Comissão de Cultura |
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Reconhece a imagem de Nossa Senhora de Fátima, instalada no Município de Crato, Estado do Ceará, e as celebrações a ela associadas, como manifestação da cultura nacional. |
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PAR 1 CCULT => PL 5993/2025 |
Parecer de Comissão |
02/07/2026 |
Comissão de Cultura |
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Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 5993/2025 |
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