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PL 5991/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5917/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Andrade - PSD/MG 26/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para incluir a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de primeiros socorros aos estudantes da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL 5917/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/2026 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5917/2025
31/03/2026 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 5917/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5991/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para incluir a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de primeiros socorros aos estudantes da educação básica".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 5917/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02/02/2026 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5917/2025
18/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026.
31/03/2026 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 5917/2025, ao qual esta proposição está apensada.