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PL 5985/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mário Heringer - PDT/MG |
26/11/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução dos Riscos Inerentes ao Trabalho do Motorista Profissional Empregado, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Ação governamental, diretrizes, atividade profissional, Motorista profissional, Motorista de caminhão, Segurança do trabalho, redução, Riscos do trabalho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/06/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5985/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução dos Riscos Inerentes ao Trabalho do Motorista Profissional Empregado, e dá outras providências". |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/01/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pelo(a) CVT. |
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02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
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03/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA). |
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04/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/03/2026) |
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17/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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06/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA). |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/06/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5985/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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