Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2025.
| REQ 429/2025 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 24/11/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais em contratos firmados pela empresa Life Tecnologia Educacional com municípios paulistas — esquema investigado na Operação Coffee Break, que apura superfaturamento, lavagem de dinheiro, direcionamento de licitações e corrupção no Ministério da Educação, envolvendo diretamente a ex-nora do Presidente Lula e um ex-sócio de Fábio Luís da Silva, o “Lulinha”, apontados como facilitadores de contratos milionários com verbas públicas. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2025. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 24/11/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 429/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais em contratos firmados pela empresa Life Tecnologia Educacional com municípios paulistas — esquema investigado na Operação Coffee Break, que apura superfaturamento, lavagem de dinheiro, direcionamento de licitações e corrupção no Ministério da Educação, envolvendo diretamente a ex-nora do Presidente Lula e um ex-sócio de Fábio Luís da Silva, o “Lulinha”, apontados como facilitadores de contratos milionários com verbas públicas". | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2025. | ||||||||||||||||||||