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PL 3843/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2488/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ 23/06/2004
Ementa
Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) do pagamento da taxa de inscrição em concurso público e em universidades federais  a doaores de sangue.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2004 Apense-se este ao PL-2488/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2488/2003.
08/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ).
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2488/2003.
06/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 07 04 PÁG 31148 COL 02.
26/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões)  a partir de:  27.07.05.
02/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89).