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PL 3843/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2488/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ 23/06/2004
Ementa
Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) do pagamento da taxa de inscrição em concurso público e em universidades federais  a doaores de sangue.
Indexação
Concessão, doador, sangue, percentual, desconto, metade, valor, taxa de inscrição, concurso público, órgão público, Administração Federal, exame vestibular, Universidade Federal, obrigatoriedade, comprovação, doação de sangue, prazo, validade, benefício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2004 Apense-se este ao PL-2488/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2488/2003.
08/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ).
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2488/2003.
06/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 07 04 PÁG 31148 COL 02.
26/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões)  a partir de:  27.07.05.
02/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3843/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2004 Apense-se este ao PL-2488/2003.