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PLP 189/2004
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 30/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iriny Lopes - PT/ES 23/06/2004
Ementa
Veda o contingenciamento de dotações e restringe a retenção de recursos destinados à área social.
Indexação
Proibição, Executivo, contingenciamento, execução orçamentária, retenção, contenção, execução financeira, recursos orçamentários, despesa orçamentária, área, atividade social, Ministérios, Administração Federal, garantia constitucional, ressalva, autorização, Legislativo, fixação, limite máximo, inscrição, Restos a Pagar, prazo, restrição, cancelamento, dotação orçamentária, liquidação, liberação, recursos públicos, empenho, despesa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2004 Apense-se este ao PLP-30/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES).
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PLP-30/2003.
06/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 07 04 PAG 31139 COL 01.
02/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES).
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 360 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
26/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 330, DE 2007, pelo Deputado(a) Iriny Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-330/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17481 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 189/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2004 Apense-se este ao PLP-30/2003.
PLP 189/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2047/2004 => PLP 189/2004 Requerimento de Desapensação 02/08/2004 Iriny Lopes Solicita a tramitação em separado do PLP nº189/2004.