PAR 1 CFT => PL 2243/1999

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 2243/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

23/06/2004

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e das subemendas da Comissão de Agricultura e Política Rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação