Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação.
| MSC 1751/2025 | |||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Deliberação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | OF 2033/2025 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 26/11/2025 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas na Área Educacional, assinado em Manila, Filipinas, em 23 de agosto de 2024. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2025 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA). |
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| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC n. 1751/2025 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas na Área Educacional, assinado em Manila, Filipinas, em 23 de agosto de 2024". | ||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). | ||||||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/2025. | ||||||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CREDN. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/12/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA). | ||||||||||||||||||||||||
| 23/02/2026 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 24/02/2026. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/02/2026 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||