Imprimir

PL 5980/2025
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romero Rodrigues - PODE/PB 26/11/2025
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de assistência às mulheres em situação de climatério e menopausa no ambiente de trabalho.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), concessão, Repouso, jornada de trabalho, trabalhador, mulher, climatério, Menopausa, adequação, ambiente de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Trabalho (Mérito); Defesa dos Direitos da Mulher (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Capitão Alden e Sanderson.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) 22/06/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação do Projeto de Lei 5980/25.


Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5980/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de assistência às mulheres em situação de climatério e menopausa no ambiente de trabalho".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho (Mérito); Defesa dos Direitos da Mulher (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/01/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
20/02/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1008/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação dos projetos de lei que especifica, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas".
18/03/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
19/03/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
08/04/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação do Projeto de Lei 5980/25.
01/07/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Capitão Alden e  Sanderson.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5980/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Trabalho (Mérito); Defesa dos Direitos da Mulher (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 5980/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 5980/2025 Parecer do Relator 22/06/2026 Professora Marcivania Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação do Projeto de Lei 5980/25.
PL 5980/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTRAB => PL 5980/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2026 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5980/2025
RPD 2 CTRAB => PL 5980/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2026 Sanderson Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5980/2025
RPD 3 CTRAB => PL 5980/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/07/2026 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5980/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5980/2025
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1008/2026 Requerimento de Apensação 20/02/2026 Ana Paula Lima Requer a apensação dos projetos de lei que especifica, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas.