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PL 5979/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vander Loubet - PT/MS 26/11/2025
Ementa
Denomina “Deputado Roberto Orro” a ponte sobre o rio Aquidauana localizada na rodovia BR-419, entre os Municípios de Aquidauana e Anastácio, no Estado de Mato Grosso do Sul
Indexação
Denominação, ponte, trecho rodoviário, Aquidauana (MS), Anastácio (MS), Mato Grosso do Sul, deputado, homenagem póstuma, logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Viação e Transportes ; Cultura  e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/02/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).
26/05/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 26/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela aprovação, com emenda.


Comissão de Cultura (CCULT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5979/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Denomina “Deputado Roberto Orro” a ponte sobre o rio Aquidauana localizada na rodovia BR-419, entre os Municípios de Aquidauana e Anastácio, no Estado de Mato Grosso do Sul".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes ; Cultura  e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
13/01/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pelo(a) CVT.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
24/02/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).
25/02/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
05/03/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
26/05/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5979/2025    Emendas apresentadas
PL 5979/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Viação e Transportes ; Cultura  e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 5979/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5979/2025 Parecer do Relator 26/05/2026 Kiko Celeguim Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela aprovação, com emenda.