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CVO 1 CCJC => PL 4416/2019
Complementação de Voto
Acessória de:
PL 4416/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 18/11/2025
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
18/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da CVO n. 1 CCJC (Complementação de Voto), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).