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PRC 161/2004
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ann Pontes - PMDB/PA 23/06/2004
Ementa
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Explicação da Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2004 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PRC 161/2004 (2)
PRC 182/2004; PRC 203/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pela Deputada Ann Pontes (PMDB-PA).
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
05/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06 07 03 PÁG 30863 COL 01.
05/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI).
DCD 06/07/04 Pag 30960 Col 01.
Republicação: DCD 09/07/04 Pag 32295 Col 01.
06/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
10/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
09/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PRC-182/2004.
25/02/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PRC-203/2005.
14/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda, e do PRC 203/2005, apensado, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PRC 182/2004, apensado.
15/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Lido o parecer pelo Deputado Luiz Couto, em substituição à relatora.
16/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 92/2005.
23/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 483/2005.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
23/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA, com as proposições PRC-203/2005, PRC-182/2004 apensadas.
26/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 376 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER