Imprimir

VTS 1 CDC => PL 4139/2023
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4139/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 25/11/2025
Ementa
Dispõe sobre o uso da palavra “mel” nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Tramitação
Data Andamento
25/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).