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PL 3833/2004

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PFL/RJ

22/06/2004

Ementa

Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) na aquisição de passagem no sistema de transporte interestadual para estudantes universitários.

Indexação

Concessão, desconto, metade, valor, aquisição, passagem, ônibus, transporte interestadual,  estudante universitário, apresentação, carteira estudantil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3833/2004 do PL 608/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3833/2004 do PL 608/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

14/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

13/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

26/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).

Apensados

Apensados ao PL 3833/2004 (113)

PL 4089/2012; PL 565/2019; PL 4015/2004 (8), PL 5107/2009 (7), PL 1235/2015 (1), PL 391/2024, PL 7241/2017 (3), PL 332/2019, PL 4385/2019, PL 1252/2019, PL 7953/2017; PL 4004/2004 (1), PL 4442/2004; PL 6687/2006; PL 649/2007 (3), PL 368/2015, PL 8375/2017, PL 9131/2017; PL 738/2007 (1), PL 433/2015; PL 754/2007 (11), PL 8307/2017 (7), PL 8308/2017 (1), PL 9453/2017, PL 2807/2019, PL 5613/2019, PL 6261/2019 (1), PL 1350/2023, PL 1127/2022, PL 9975/2018 (2), PL 306/2019, PL 6511/2019; PL 829/2007 (2), PL 3069/2008, PL 4276/2023; PL 3697/2008 (1), PL 1452/2011; PL 4071/2008; PL 7831/2010 (2), PL 1130/2011, PL 1451/2011; PL 675/2011; PL 5391/2013 (1), PL 923/2015; PL 7746/2014; PL 7952/2014 (1), PL 5548/2016; PL 10422/2018; PL 4096/2004 (1), PL 1903/2019; PL 4969/2005 (33), PL 7472/2006, PL 3525/2008 (12), PL 1447/2011, PL 6466/2013, PL 7405/2014, PL 721/2015, PL 930/2015, PL 1255/2015, PL 4547/2019, PL 73/2021, PL 91/2021 (1), PL 1786/2023, PL 126/2021, PL 621/2021, PL 3976/2008, PL 5093/2009 (14), PL 3602/2015 (6), PL 8539/2017 (4), PL 8768/2017, PL 8888/2017, PL 9452/2017, PL 3741/2021, PL 3758/2019, PL 8009/2017 (3), PL 8496/2017, PL 8914/2017 (1), PL 3012/2019, PL 231/2021 (2), PL 346/2021, PL 2881/2022, PL 5503/2009 (2), PL 397/2011, PL 3751/2012; PL 7171/2006; PL 163/2007 (2), PL 3912/2019, PL 2707/2023; PL 1855/2007 (1), PL 1254/2011; PL 2290/2007; PL 4638/2009 (2), PL 3641/2012, PL 10518/2018; PL 6963/2010 (4), PL 4313/2012 (1), PL 3910/2015, PL 6552/2016 (1), PL 803/2022; PL 826/2011; PL 1233/2011; PL 6693/2013; PL 1056/2015 (4), PL 7576/2017 (3), PL 8736/2017, PL 1511/2019, PL 1888/2019; PL 8094/2017 (2), PL 2118/2022, PL 2451/2022; PL 4104/2008; PL 2144/2019 (1), PL 632/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Saúde (CSAUDE)

31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação deste, do PL-387/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-1106/1999, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, e do PL-3695/1997, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL-608/1999, do PL-979/1999, do PL-1193/1995, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, e do PL-4644/1998, apensados, e pela aprovação parcial do PL-3706/1997, e do PL-4316/1998, apensados.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL-387/1999, do PL-608/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-979/1999, do PL-1106/1999, do PL-1193/1995, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, do PL-3695/1997, do PL-3706/1997, do PL-4316/1998, e do PL-4644/1998, apensados.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 3697/2008, do PL 675/2011, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 6693/2013, do PL 1056/2015, do PL 8094/2017, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4089/2012, do PL 4015/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 8375/2017, do PL 433/2015, do PL 8307/2017, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 6466/2013, do PL 7405/2014, do PL 721/2015, do PL 930/2015, do PL 1255/2015, do PL 1452/2011, do PL 3641/2012, do PL 10518/2018, do PL 3602/2015, do PL 8009/2017, do PL 1235/2015, do PL 7241/2017, do PL 7953/2017, do PL 397/2011, do PL 3751/2012, do PL 4313/2012, do PL 6552/2016, do PL 3910/2015, do PL 7576/2017, do PL 8539/2017, do PL 8736/2017, do PL 8496/2017, do PL 8914/2017, do PL 8308/2017, do PL 8768/2017, do PL 8888/2017, e do PL 9452/2017, apensados, e pela rejeição do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 829/2007, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 5391/2013, do PL 7746/2014, do PL 7952/2014, do PL 10422/2018, do PL 4442/2004, do PL 368/2015, do PL 9975/2018, do PL 3069/2008, do PL 9131/2017, do PL 1130/2011, do PL 1451/2011, do PL 923/2015, do PL 5548/2016, e do PL 9453/2017, apensados.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).

02/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-608/1999.

07/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/2004  PÁG 31474  COL 01.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999. DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.

24/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-608/1999

31/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-608/1999

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3833/2004 do PL 608/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

•

Devido ao arquivamento do PL 608/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 608/1999 o PL 4004/2004, o PL 6687/2006, o PL 649/2007, o PL 738/2007, o PL 754/2007, o PL 829/2007, o PL 3697/2008, o PL 4071/2008, o PL 7831/2010, o PL 675/2011, o PL 5391/2013, o PL 7746/2014, o PL 7952/2014 e o PL 10422/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.

•

Devido ao arquivamento do PL 1193/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1193/1995 o PL 4096/2004, o PL 4969/2005, o PL 7171/2006, o PL 163/2007, o PL 1855/2007, o PL 2290/2007, o PL 4638/2009, o PL 6963/2010, o PL 826/2011, o PL 1233/2011, o PL 6693/2013, o PL 1056/2015 e o PL 8094/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.

•

Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1967/1999 o PL 4104/2008 e o PL 2144/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.

•

Devido ao arquivamento do PL 2740/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2740/1997 o PL 4089/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 3833/2004.

•

Devido ao arquivamento do PL 3695/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3695/1997 o PL 565/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 3833/2004.

•

Devido ao arquivamento do PL 4316/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4316/1998 o PL 4015/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 3833/2004.

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

[PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação deste, do PL-387/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-1106/1999, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, e do PL-3695/1997, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL-608/1999, do PL-979/1999, do PL-1193/1995, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, e do PL-4644/1998, apensados, e pela aprovação parcial do PL-3706/1997, e do PL-4316/1998, apensados.

31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

[PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL-387/1999, do PL-608/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-979/1999, do PL-1106/1999, do PL-1193/1995, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, do PL-3695/1997, do PL-3706/1997, do PL-4316/1998, e do PL-4644/1998, apensados.

31/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

[PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 3697/2008, do PL 675/2011, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 6693/2013, do PL 1056/2015, do PL 8094/2017, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4089/2012, do PL 4015/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 8375/2017, do PL 433/2015, do PL 8307/2017, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 6466/2013, do PL 7405/2014, do PL 721/2015, do PL 930/2015, do PL 1255/2015, do PL 1452/2011, do PL 3641/2012, do PL 10518/2018, do PL 3602/2015, do PL 8009/2017, do PL 1235/2015, do PL 7241/2017, do PL 7953/2017, do PL 397/2011, do PL 3751/2012, do PL 4313/2012, do PL 6552/2016, do PL 3910/2015, do PL 7576/2017, do PL 8539/2017, do PL 8736/2017, do PL 8496/2017, do PL 8914/2017, do PL 8308/2017, do PL 8768/2017, do PL 8888/2017, e do PL 9452/2017, apensados, e pela rejeição do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 829/2007, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 5391/2013, do PL 7746/2014, do PL 7952/2014, do PL 10422/2018, do PL 4442/2004, do PL 368/2015, do PL 9975/2018, do PL 3069/2008, do PL 9131/2017, do PL 1130/2011, do PL 1451/2011, do PL 923/2015, do PL 5548/2016, e do PL 9453/2017, apensados.

24/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

05/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 3448/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.090 de 2022 ao Projeto de Lei nº 3.833/2004 por tratarem de matérias correlatas".

06/02/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 145/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.252, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3833, de 2004".

06/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

07/03/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 662/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 1.252 de 2019, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 3.833 de 2004, pelos motivos que especifica".

14/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

15/03/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 756/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a desapensação do Projeto de nº 4.276, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei de nº 3.833, de 2004".

13/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4473/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado(a) Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.252/2019, 1.511/2019, 1.888/2019, 1.903/2019, 2.144/2019, 2.807/2019, 3.012/2019, 306/2019, 332/2019, 3.758/2019, 3.912/2019, 4.385/2019, 4.547/2019, 5.613/2019, 565/2019, 6.261/2019, 6.511/2019, 126/2021, 231/2021, 346/2021, 3.741/2021, 621/2021, 632/2021, 73/2021, 91/2021 1.127/2022, 2.118/2022, 2.451/2022, 2.881/2022, 803/2022, 1.350/2023, 1.786/2023, 2.707/2023, 4.276/2023 e 391/2024 da árvore de apensados ao Projeto de Lei nº 3.833/2004".

13/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/01/2025)

26/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3833/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/07/2004

Apense-se este ao PL-608/1999.

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3833/2004 do PL 608/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

PL 3833/2004    Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3833/2004

Parecer do Relator

13/11/2024

Eduardo Bismarck

Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) na aquisição de passagem no sistema de transporte interestadual para estudantes universitários.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CIDOSO => PL 3833/2004

Parecer de Comissão

31/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

[PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, Deputado Heitor Schuch (PSB - RS). Lido pela Deputada Júlia Marinho (PSC -PA).. Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 3697/2008, do PL 675/2011, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 6693/2013, do PL 1056/2015, do PL 8094/2017, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4089/2012, do PL 4015/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 8375/2017, do PL 433/2015, do PL 8307/2017, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 6466/2013, do PL 7405/2014, do PL 721/2015, do PL 930/2015, do PL 1255/2015, do PL 1452/2011, do PL 3641/2012, do PL 10518/2018, do PL 3602/2015, do PL 8009/2017, do PL 1235/2015, do PL 7241/2017, do PL 7953/2017, do PL 397/2011, do PL 3751/2012, do PL 4313/2012, do PL 6552/2016, do PL 3910/2015, do PL 7576/2017, do PL 8539/2017, do PL 8736/2017, do PL 8496/2017, do PL 8914/2017, do PL 8308/2017, do PL 8768/2017, do PL 8888/2017, e do PL 9452/2017, apensados, e pela rejeição do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 829/2007, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 5391/2013, do PL 7746/2014, do PL 7952/2014, do PL 10422/2018, do PL 4442/2004, do PL 368/2015, do PL 9975/2018, do PL 3069/2008, do PL 9131/2017, do PL 1130/2011, do PL 1451/2011, do PL 923/2015, do PL 5548/2016, e do PL 9453/2017, apensados.

PRL 2 CIDOSO => PL 3833/2004

Parecer do Relator

31/01/2023

Heitor Schuch

[PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 3697/2008, do PL 675/2011, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 6693/2013, do PL 1056/2015, do PL 8094/2017, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4089/2012, do PL 4015/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 8375/2017, do PL 433/2015, do PL 8307/2017, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 6466/2013, do PL 7405/2014, do PL 721/2015, do PL 930/2015, do PL 1255/2015, do PL 1452/2011, do PL 3641/2012, do PL 10518/2018, do PL 3602/2015, do PL 8009/2017, do PL 1235/2015, do PL 7241/2017, do PL 7953/2017, do PL 397/2011, do PL 3751/2012, do PL 4313/2012, do PL 6552/2016, do PL 3910/2015, do PL 7576/2017, do PL 8539/2017, do PL 8736/2017, do PL 8496/2017, do PL 8914/2017, do PL 8308/2017, do PL 8768/2017, do PL 8888/2017, e do PL 9452/2017, apensados, e pela rejeição do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 829/2007, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 5391/2013, do PL 7746/2014, do PL 7952/2014, do PL 10422/2018, do PL 4442/2004, do PL 368/2015, do PL 9975/2018, do PL 3069/2008, do PL 9131/2017, do PL 1130/2011, do PL 1451/2011, do PL 923/2015, do PL 5548/2016, e do PL 9453/2017, apensados.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CSSF => PL 3833/2004

Parecer de Comissão

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família

[PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação deste, do PL-387/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-1106/1999, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, e do PL-3695/1997, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL-608/1999, do PL-979/1999, do PL-1193/1995, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, e do PL-4644/1998, apensados, e pela aprovação parcial do PL-3706/1997, e do PL-4316/1998, apensados.

PRL 1 CSSF => PL 3833/2004

Parecer do Relator

31/01/2023

Vicente Caropreso

[PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação deste, do PL-387/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-1106/1999, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, e do PL-3695/1997, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL-608/1999, do PL-979/1999, do PL-1193/1995, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, e do PL-4644/1998, apensados, e pela aprovação parcial do PL-3706/1997, e do PL-4316/1998, apensados.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 3833/2004

Parecer do Relator

31/01/2023

Chico da Princesa

[PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL-387/1999, do PL-608/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-979/1999, do PL-1106/1999, do PL-1193/1995, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, do PL-3695/1997, do PL-3706/1997, do PL-4316/1998, e do PL-4644/1998, apensados.

PAR 1 CVT => PL 3833/2004

Parecer de Comissão

31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes

[PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Iriny Lopes e com a abstenção dos Deputados Antonio Nogueira e Leônidas Cristino. Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação deste, e pela rejeição do SBT 1 CSSF, do PL 387/1999, do PL 608/1999, do PL 901/1999, do PL 909/1999, do PL 979/1999, do PL 1106/1999, do PL 1193/1995, do PL 2021/1999, do PL 2321/2000, do PL 2697/2000, do PL 2740/1997, do PL 3024/2000, do PL 3149/2000, do PL 3192/2000, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 3706/1997, do PL 4316/1998, e do PL 4644/1998, apensados.

PL 3833/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3448/2023

Requerimento de Apensação

05/10/2023

Helena Lima

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.090 de 2022 ao Projeto de Lei nº 3.833/2004 por tratarem de matérias correlatas.

REQ 145/2024

Requerimento de Desapensação

06/02/2024

Luiz Fernando Faria

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.252, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3833, de 2004

REQ 662/2024

Requerimento de Desapensação

07/03/2024

Cezinha de Madureira

Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 1.252 de 2019, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 3.833 de 2004, pelos motivos que especifica.

REQ 756/2024

Requerimento de Desapensação

15/03/2024

Rafael Brito

Requer a desapensação do Projeto de nº 4.276, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei de nº 3.833, de 2004.

REQ 4473/2024

Requerimento de Desapensação

13/11/2024

Eduardo Bismarck

Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.252/2019, 1.511/2019, 1.888/2019, 1.903/2019, 2.144/2019, 2.807/2019, 3.012/2019, 306/2019, 332/2019, 3.758/2019, 3.912/2019, 4.385/2019, 4.547/2019, 5.613/2019, 565/2019, 6.261/2019, 6.511/2019, 126/2021, 231/2021, 346/2021, 3.741/2021, 621/2021, 632/2021, 73/2021, 91/2021 1.127/2022, 2.118/2022, 2.451/2022, 2.881/2022, 803/2022, 1.350/2023, 1.786/2023, 2.707/2023, 4.276/2023 e 391/2024 da árvore de apensados ao Projeto de Lei nº 3.833/2004.