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EMR 1 CREDN => PL 2147/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2147/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Barros - PL/PR 25/11/2025
Ementa
Altera dispositivo da Lei n.º 13.756/2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados promoverem o combate aos crimes transfronteiriços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da EMR n. 1 CREDN (Emenda de Relator), pelo Deputado Filipe Barros (PL-PR).
Tramitação
Data Andamento
25/11/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da EMR n. 1 CREDN (Emenda de Relator), pelo Deputado Filipe Barros (PL-PR).