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PL 3831/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3259/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 22/06/2004
Ementa
Dispõe sobre incentivos à geração de energias alternativas e dá outras providências.
Indexação
Normas, Executivo, incentivo, utilização, sistema de geração, energia renovável, fonte alternativa de energia, energia solar, energia térmica, energia eólica,  proteção, meio ambiente, redução, despesa, consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2004 Apense-se este ao PL-3259/2004.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3259/2004.
06/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 07 04 PÁG 31143 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 238 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 110, DE 2007, pelo Deputado(a) Ariosto Holanda, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-110/2007. DCD 23 03 07 PAG 11939 COL 01.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12195 COL 01.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3831/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2004 Apense-se este ao PL-3259/2004.
PL 3831/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2297/2004 => PL 3831/2004 Requerimento de Apensação 17/11/2004 Roberto Gouveia tramitação conjunta dos PL''s 3831/2004 e 4242/2004 ao PL 630/2003