REQ 510/2025 CSPCCO

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alden - PL/BA

25/11/2025

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando à inclusão do Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, CNPJ nº 47.164.912/0001-62, como membro da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada – CCASP, bem como a avaliação de celebração de acordo de cooperação técnica entre a Polícia Federal e o CONASEP, para apoio nas atividades de fiscalização e recebimento de denúncias relativas ao setor da segurança privada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/12/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 510/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando à inclusão do Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, CNPJ nº 47.164.912/0001-62, como membro da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada – CCASP, bem como a avaliação de celebração de acordo de cooperação técnica entre a Polícia Federal e o CONASEP, para apoio nas atividades de fiscalização e recebimento de denúncias relativas ao setor da segurança privada".

02/12/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Subscreveram o Requerimento os Deputados Gilvan da Federal, Rodrigo da Zaeli e Sargento Fahur.

•

Aprovado o Requerimento.

09/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da INC n. 49/2026 (Indicação ), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando à inclusão do Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, CNPJ nº 47.164.912/0001-62, como membro da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada – CCASP, bem como a avaliação de celebração de acordo de cooperação técnica entre a Polícia Federal e o CONASEP, para apoio nas atividades de fiscalização e recebimento de denúncias relativas ao setor da segurança privada. ".

11/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Originou o INC nº 49/2026.

26/06/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Enviado, via Infoleg Comunica, para o autor do requerimento, Capitão ALden, OFÍCIO Nº 287/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR de 23/06/2026, da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Presidência da República em resposta ao INC 49/2026, originado pelo REQ 510/2025.

27/06/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Arquivada por realização do objeto.