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PL 5971/2025
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo da Zaeli - PL/MT 25/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do agronegócio, desenvolvimento sustentável e cadeias produtivas rurais como tema transversal obrigatório na educação básica.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, currículo escolar, educação básica, conteúdo educativo, agronegócio, desenvolvimento sustentável, cadeia produtiva, produção agrícola, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Educação ; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 09/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5971/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do agronegócio, desenvolvimento sustentável e cadeias produtivas rurais como tema transversal obrigatório na educação básica
".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação ; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
02/02/2026 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
14/04/2026 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO).
15/04/2026 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)
28/04/2026 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
09/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO).
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação.
01/07/2026 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5971/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Educação ; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 5971/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5971/2025 Parecer do Relator 09/06/2026 Professor Alcides Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação.
PL 5971/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 5971/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2026 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025
RPD 2 CE => PL 5971/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/07/2026 Tarcísio Motta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5971/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025
RPD 3 CE => PL 5971/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/07/2026 Fernando Mineiro Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5971/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025
RPD 4 CE => PL 5971/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2026 Fernando Mineiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025