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PL 5960/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jadyel Alencar - REPUBLIC/PI |
25/11/2025 |
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Ementa |
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Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. |
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Indexação |
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Criação, Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, Fundo Nacional de Economia Digital (FNED), Sistema Nacional de Certificação de Inteligência Artificial (Sincai), regulamentação, economia digital, inteligência artificial, plataforma digital, soberania nacional, ambiente virtual, marco regulatório, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2026 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Jadyel Alencar que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 5.960, de 2025, que Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, em tramitação nesta comissão. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5960/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil". |
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16/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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16/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2026. |
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22/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Recebimento pela CDE. |
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01/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC). |
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02/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2026) |
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15/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 5.960, de 2025, que Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, em tramitação nesta comissão. ". |
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17/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Jadyel Alencar que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 5.960, de 2025, que Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, em tramitação nesta comissão. |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2026 a 17/06/2026). Foi apresentada uma emenda. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5960/2025 Emendas apresentadas |
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PL 5960/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/04/2026 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 5960/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 31/2026 CDE |
Requerimento de Audiência Pública |
15/06/2026 |
Jadyel Alencar |
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Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 5.960, de 2025, que Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, em tramitação nesta comissão. |
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