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REQ 169/2004 CCTCI
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Vilela - PP/GO e outros 22/06/2004
Ementa
Solicita sejam convidados os representantes  legais da administração nacional das empresas de telefonia móvel celular, são elas: VIVO, TIM e CLARO,  para prestarem esclarecimentos sobre o mau funcionamento do sistema ao usuário, estendendo o convite aos representantes do  PROCON, Ministério das Comunicações e ANATEL, para discussão das normas legais vigentes sobre o tema.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Leonardo Vilela e outros
07/07/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado