Imprimir

SBT 2 CE => PL 1049/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 1049/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santiago - REPUBLIC/PB 25/11/2025
Ementa
Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
25/11/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Wilson Santiago (REPUBLIC-PB)