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SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CPD => PL 4937/2020
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CPD => PL 4937/2020 (Nº Anterior: PLS 4937/2020)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mersinho Lucena - PP/PB 25/11/2025
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP-PB).
Tramitação
Data Andamento
25/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP-PB).