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TVR 58/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 704/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo - EF 08/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de junho de 2000, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural João Soares Leal Sobrinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos, na cidade de Teófilo Otoni - MG.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 704/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 704/2000