Imprimir

MSC 335/2004
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1425/2004
Origem: AV 683/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/06/2004
Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Protocolo Facultativo, Convenção Contra a Trotura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, prevenção, tortura, maus - tratos, perito, realização, visita, estabelecimento penal, delegacia de polícia, penitenciária, prisão, militar, unidade, internação, adolescente, estabelecimento psiquiátrico, apresentação, relatório, membros, Sub - Comitê, assinatura, País, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1425/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
07/07/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
07/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/2004.
24/08/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
21/10/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela aprovação.
10/11/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1425/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 335/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


MSC 335/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 335/2004 Parecer do Relator 21/10/2004 Zulaiê Cobra Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 335/2004 Parecer de Comissão 10/11/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela aprovação.