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PL 3827/2004

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11620/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enio Bacci - PDT/RS

22/06/2004

Ementa

O trecho da BR 386 compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí/RS, passa a denominar-se rodovia LEONEL DE MOURA BRIZOLA

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/07/2004

Apense-se este ao PL-3826/2004.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 11620/2007. DOU 20 12 07 PÁG 21 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 3827/2004, pelo Dep. Enio Bacci, que "o trecho da BR 386 compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí/RS, passa a denominar-se rodovia LEONEL DE MOURA BRIZOLA"

02/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-3826/2004.

05/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06 07 04 PÁG 30849 COL 02.

07/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2006).

16/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

17/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapesação deste do PL nº 3826/04, em face do arquivamento, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.

03/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1031/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

04/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

•

Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

31/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 360/06.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.

11/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.887/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

19/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11620/2007. DOU 20 12 07 PÁG 21 COL 01.

13/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 16/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.