| PRL 1 CCJC => PL 5959/2001 | ||||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PL 5959/2001 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Paes Landim - PTB/PI | 22/06/2004 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo adotado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio. | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 22/06/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paes Landim | |||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo adotado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio. | |||||||||||||||||