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SBT 4 CCOM => PL 3451/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 3451/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 25/11/2025
Ementa
Dispõe sobre medidas de segurança e transparência para plataformas de comércio eletrônico, com o objetivo de prevenir fraudes e golpes por meio de páginas falsas de vendas online, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 4 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
25/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 4 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).