Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação deste e do PL 2730/2025, apensado, com Substitutivo.
| PRL 2 CCOM => PL 2715/2025 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2715/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE | 25/11/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a liberdade de expressão humorística, o direito de resposta em apresentações cômicas e a responsabilidade penal e civil decorrente. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/11/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação deste e do PL 2730/2025, apensado, com Substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/11/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação deste e do PL 2730/2025, apensado, com Substitutivo. | |||||||||||||||