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MPV 1325/2025 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
24/11/2025 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica. |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, aplicação, promoção, fortalecimento, comercialização, abastecimento, acesso, mercado, agricultura familiar, comunidade tradicional, Aquisição do Governo Federal (AGF), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), formação, estoque público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 24/11/2025 a 01/12/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 18/02/2026.
Congresso Nacional: 24/11/2025 a 04/03/2026.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/05/2026. |
24/11/2025 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/05/2026 |
Plenário (PLEN)
Perda de eficácia na Comissão Mista |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/11/2025 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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24/11/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 24/11/2025 a 01/12/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 18/02/2026.
Congresso Nacional: 24/11/2025 a 04/03/2026.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/05/2026. |
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28/11/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 40/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1325/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
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02/12/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foi apresentada 1 (uma) emenda. |
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02/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.325, de 2025, por 60 dias. Data final após prorrogação: 3/5/2026.
Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 2026. |
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04/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Perda de eficácia na Comissão Mista |
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11/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 577/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 72/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória". |
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13/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Ato n. 35, de 11/05/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1325, de 2025, no dia 03 de maio do corrente ano (DOU de 11/05/2026 - Seção 1 - página 02) |
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03/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 995/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº121/26, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo
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