REQ 423/2025 CFFC

Requerimento para envio de ofício solicitando informações

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bacelar - PV/BA

24/11/2025

Ementa

Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre o percentual dos tributos arrecadados que retornam à população na forma de serviços públicos e investimentos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/11/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Transformado no RIC 7997/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 423/2025 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre o percentual dos tributos arrecadados que retornam à população na forma de serviços públicos e investimentos".

26/11/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

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Subscreveram o Requerimento os Deputados Márcio Jerry e Jorge Solla.

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Aprovado o Requerimento.

27/11/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Transformado no RIC 7997/2025.