Retirado o PL n. 5939/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5207/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026.
| PL 5939/2025 | ||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Sargento Portugal - PODE/RJ | 24/11/2025 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a destinação e a forma de distribuição dos recursos destinados à valorização dos profissionais da educação básica pública, na forma do art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
| Critério, obrigatoriedade, destinação, recursos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), profissional da educação, Servidor público civil, Cargo efetivo, exclusão, Contratado, cargo em comissão, Trabalhador terceirizado, descumprimento, improbidade administrativa, Gestor público. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 11/02/2026 | Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) Retirado o PL n. 5939/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5207/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| 20/02/2026 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 5939/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Dispõe sobre a destinação e a forma de distribuição dos recursos destinados à valorização dos profissionais da educação básica pública, na forma do art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 5207/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado(a) Sargento Portugal (PODE-RJ), que: "“Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5939/2025.”". | |||||||||||||||||||||||||
| 11/02/2026 | Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 5939/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5207/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | |||||||||||||||||||||||||
| 20/02/2026 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 5939/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||
| REQ 5207/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 01/12/2025 | Sargento Portugal | “Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5939/2025.” | ||||||||||||||||||||||