| REQ 107/2025 CFT | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Rogério Correia - PT/MG | 24/11/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer a situação envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master, bem como avaliar os potenciais impactos fiscais, regulatórios e sistêmicos decorrentes das operações da instituição nos mercados de crédito, securitização, consignado e distribuição de ativos financeiros. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Aprovado o Requerimento, com alterações. Acrescentados os convidados Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central; Polícia Federal; e Tribunal de Contas da União. Os deputados Florentino Neto, Sidney Leite, Fausto Jr., Mario Negromonte Jr. e Pauderney Avelino subscreveram o requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 24/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 107/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer a situação envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master, bem como avaliar os potenciais impactos fiscais, regulatórios e sistêmicos decorrentes das operações da instituição nos mercados de crédito, securitização, consignado e distribuição de ativos financeiros". | ||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alterações. Acrescentados os convidados Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central; Polícia Federal; e Tribunal de Contas da União. Os deputados Florentino Neto, Sidney Leite, Fausto Jr., Mario Negromonte Jr. e Pauderney Avelino subscreveram o requerimento. | ||||||||||||||||||