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SBT 1 CE => PL 163/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 163/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nikolas Ferreira - PL/MG 19/11/2025
Ementa
Parecer ao PL que altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, para estabelecer incentivos ao bom desempenho acadêmico dos estudantes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
19/11/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Nikolas Ferreira (PL-MG)