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SBT 3 CTRAB => PL 2480/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2480/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 24/11/2025
Ementa
Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 3 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).
Tramitação
Data Andamento
24/11/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 3 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).