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REQ 132/2025 CASP
Requerimento (Outros)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 18/11/2025
Ementa
Requer a inclusão de convidados como debatedores na Audiência Pública, Req. 118/2025, destinada para discutir a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do REQ n. 132/2025 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidados como debatedores na Audiência Pública, Req. 118/2025, destinada para discutir a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva".
25/11/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião
Aprovado o Requerimento.