Transformado na Lei Ordinária 15298/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 05 - Edição Extra B.
Não houve quem quisesse discutir a matéria.
Iniciada a votação do relatório.
Relatório aprovado em ambas as Casas em 19/12/2025.
Substitutivos
e Votos
| PLN 32/2025 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 15298/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Presidência da República | 24/11/2025 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 500.000.000,00. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 15298/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 05 - Edição Extra B. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Em acordo firmado no Colegiado de Líderes, colocou-se em deliberação a inclusão na pauta, assim como a quebra de interstício, a despeito do art. 128 da Res. 1/2006-CN. APROVADAS, em 19/12/2025. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o relatório pelo Relator, Deputado CARLOS ZARATTINI. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria. Iniciada a votação do relatório. Relatório aprovado em ambas as Casas em 19/12/2025. |
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| 24/11/2025 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PLN n. 32/2025 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 500.000.000,00". | |||||||||||||||||||||||||||
| 27/11/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/11/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebida, em 16/12/2025, Mensagem do Presidente da República com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 32, de 2025-CN. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Carlos Zarattini | |||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMO, pelo Dep. Carlos Zarattini | |||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 32/2025-CN exclusivamente na parte que trata das Operações Oficiais de Crédito, com o Substitutivo anexo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/12/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária realizada em 19 de dezembro de 2025, APROVOU, o Relatório do Deputado CARLOS ZARATTINI, favorável ao Projeto de Lei nº 32/2025-CN na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 15298/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 05 - Edição Extra B. | |||||||||||||||||||||||||||
| 04/02/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do DOC n. 60/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 13/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei do Congresso Nacional 32/2025 sancionado". | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 32/2025 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 32/2025 CN | Relatório do Relator (CMO) | 17/12/2025 | Carlos Zarattini | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 2 CMO => PLN 32/2025 CN | Relatório do Relator (CMO) | 18/12/2025 | Carlos Zarattini | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 32/2025-CN exclusivamente na parte que trata das Operações Oficiais de Crédito, com o Substitutivo anexo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||