Imprimir

PL 5929/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Socorro Neri - PP/AC 24/11/2025
Ementa
Altera o § 2º e acrescenta o § 2º-A ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para fins de concessão da aposentadoria especial do magistério, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)¸ concessão, readaptação, professor, incapacidade laborativa, exercício profissional, docência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Educação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1490/2026
09/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Apensação do PL 1490/2026 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 5929/2025 (1)
PL 1490/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 5929/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Altera o § 2º e acrescenta o § 2º-A ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para fins de concessão da aposentadoria especial do magistério, e dá outras providências".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
02/02/2026 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
14/04/2026 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).
15/04/2026 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)
28/04/2026 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
08/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1490/2026
09/06/2026 Comissão de Educação (CE)
• Apensação do PL 1490/2026 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5929/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Educação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).