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RIC 7724/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 19/11/2025
Ementa
Requer informações a Ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre eventuais estudos, planejamentos, ações técnicas, sobrevoos, reuniões e demais procedimentos relacionados à possível criação de Unidade de Conservação federal (Parque Nacional ou outra categoria) na região limítrofe entre Paraná e Santa Catarina, abrangendo os municípios de Tijucas do Sul (PR), Guaratuba (PR), Garuva (SC), Joinville (SC) e Campo Alegre (SC).
Informações de Tramitação
Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 7724/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer informações a Ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre eventuais estudos, planejamentos, ações técnicas, sobrevoos, reuniões e demais procedimentos relacionados à possível criação de Unidade de Conservação federal (Parque Nacional ou outra categoria) na região limítrofe entre Paraná e Santa Catarina, abrangendo os municípios de Tijucas do Sul (PR), Guaratuba (PR), Garuva (SC), Joinville (SC) e Campo Alegre (SC)".
03/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
03/12/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
04/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
19/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
19/12/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/12/2025
02/02/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
25/02/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 491/2026, a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Prazo para Resposta Externas (de 26/02/2026 a 27/03/2026)
27/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 3622/2026/MMA, de 27 de março de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
30/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 7724/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 7724/2025    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 7724/2025 Parecer do Relator 04/12/2025 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 7724/2025