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SBT 1 CE => PL 3715/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 3715/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Gil - PL/MA 18/11/2025
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 3.715, DE 2025
Institui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”.
Autora: Deputada FERNANDA PESSOA
Relator: Deputado PASTOR GIL
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
18/11/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Pastor Gil (PL-MA)