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REQ 55/2025 CCJC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 2531/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Danilo Forte - UNIÃO/CE |
19/11/2025 |
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Ementa |
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Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2531/2021 e do Projeto de Lei nº 3817/2020, que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reunião realizada com a presença dos seguintes convidados:
1) ARMANDO AMORIM SIMÕES | Diretor de Programa do Ministério da Educação;
2) ELICLEIA LOPES BRANCHES | Presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Educação do Estado do Amazonas - AVAMSEG-AM;
3) JOABSON LEITE TEIXEIRA | Representante do Sindicado dos Técnicos Administrativos Educacionais - SINTAE;
4) JOÃO DE SÁ | Representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
5) JOSÉ CARLOS BUENO DO PRADO | Secretário de Funcionários e Funcionárias da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
6) MÁRCIA LIMA | Representante do Movimento Estadual dos Profissionais Não Docentes do Acre;
7) RITA DE CÁSSIA ARAÚJO | Presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará - ASSEEC.
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h |
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04/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 55/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2531/2021 e do Projeto de Lei nº 3817/2020, que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica". |
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25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 56/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer o aditamento ao REQ nº 55/2025 – CCJC, para inclusão de convidada na realização de audiência pública destinada a debater o PL 2.531/2021, que institui o piso salarial profissional da educação básica. ". |
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27/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 59/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 55/2025 para inclusão de novos convidados para participarem do debate. ". |
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03/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Aprovado o requerimento nº 56/2025,do Sr. Rafael Brito que requer o aditamento ao REQ nº 55/2025 – CCJC, para inclusão de convidada na realização de audiência pública destinada a debater o PL 2.531/2021, que institui o piso salarial profissional da educação básica. |
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04/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reunião realizada com a presença dos seguintes convidados:
1) ARMANDO AMORIM SIMÕES | Diretor de Programa do Ministério da Educação;
2) ELICLEIA LOPES BRANCHES | Presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Educação do Estado do Amazonas - AVAMSEG-AM;
3) JOABSON LEITE TEIXEIRA | Representante do Sindicado dos Técnicos Administrativos Educacionais - SINTAE;
4) JOÃO DE SÁ | Representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
5) JOSÉ CARLOS BUENO DO PRADO | Secretário de Funcionários e Funcionárias da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
6) MÁRCIA LIMA | Representante do Movimento Estadual dos Profissionais Não Docentes do Acre;
7) RITA DE CÁSSIA ARAÚJO | Presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará - ASSEEC.
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h |
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Arquivada |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 55/2025 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 56/2025 CCJC |
Requerimento de Audiência Pública |
25/11/2025 |
Rafael Brito |
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Requer o aditamento ao REQ nº 55/2025 – CCJC, para inclusão de convidada na realização de audiência pública destinada a debater o PL 2.531/2021, que institui o piso salarial profissional da educação básica. |
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REQ 59/2025 CCJC |
Requerimento de Audiência Pública |
27/11/2025 |
Waldemar Oliveira |
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Requer o aditamento ao requerimento nº 55/2025 para inclusão de novos convidados para participarem do debate. |
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