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PL 5915/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônia Lúcia - REPUBLIC/AC 19/11/2025
Ementa
Institui o Seguro de Carreira para os profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), cria o Fundo de Seguro de Carreira da Saúde (FSCS), a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), criação, Seguro, obrigatoriedade, contratação, Profissional de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Cobertura de seguro, Falecimento, Invalidez permanente, Invalidez, Doença ocupacional, contaminação, Agente biológico, Recursos financeiros, Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Saúde (Mérito); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
19/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 5915/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC), que "Institui o Seguro de Carreira para os profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), cria o Fundo de Seguro de Carreira da Saúde (FSCS), a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Saúde (Mérito); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
03/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5915/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Saúde (Mérito); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).