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SBR 1 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 5045/2005
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CTASP => PL 5045/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR 19/11/2025
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).
Tramitação
Data Andamento
19/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).