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REQ 254/2025 CAPADR
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lupion - REPUBLIC/PR, Coronel Meira - PL/PE, Capitão Alberto Neto - PL/AM, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Delegado Caveira - PL/PA, Nelson Barbudo - PL/MT, Rodolfo Nogueira - PL/MS, Capitão Alden - PL/BA, Marcos Pollon - PL/MS, Tião Medeiros - PP/PR, Roberta Roma - PL/BA, Evair Vieira de Melo - PP/ES 18/11/2025
Ementa
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que preste informações sobre a atuação da pasta acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, considerando em especial os recentes Decretos e Portarias publicadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do REQ n. 254/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que preste informações sobre a atuação da pasta acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, considerando em especial os recentes Decretos e Portarias publicadas".
26/11/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Requerimento.
06/04/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Arquivado conforme Ato do Presidente n°6/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 254/2025 CAPADR    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CAPADR => REQ 254/2025 CAPADR Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 254/2025 CAPADR