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EMP 34 => PL 5582/2025
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 5582/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA 18/11/2025
Ementa
Cria o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 34 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 34 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA).
18/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.