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SBT 1 CFT => PL 878/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 878/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 18/11/2025
Ementa
Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado, no âmbito da Federação, de seus Estados e Municípios e concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de vídeo vigilância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
18/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)